Termos de Serviço

Estas são as regras e condições de uso dos nossos serviços.

Para usuários finais

Por favor, leia esses Termos de Serviço cuidadosamente, para garantir o entendimento de cada item.
Ao utilizar os serviços, você concorda com esses termos. Caso não esteja de acordo com os itens desse termo, por favor, não utilize o uso dos nossos serviços.

Sobre a Evenbiz

Fornecemos soluções de software de gerenciamento de eventos, incluindo aplicativos móveis, websites, ferramentas de gerenciamento de dados de participantes e outros produtos relacionados a eventos (coletivamente, os “Produtos”). Nossos clientes (“Clientes”) podem, por sua vez, disponibilizar alguns desses Produtos para seus clientes (“Usuários finais”) para uso em conexão com um ou mais eventos (cada um, um “Evento”).

Quem está sujeito a estes termos

Estes Termos se aplicam ao seu uso dos Serviços se você estiver acessando os Serviços como Usuário Final (“você” ou “seu”). Alterações a estes Termos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações feitas a estes Termos não serão aplicadas retroativamente e não se aplicarão a disputas ou eventos que ocorram antes da publicação da alteração.

Dados privados

As informações que coletamos através dos Serviços sobre você são regidas pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência a este documento em sua totalidade. Você reconhece que leu e concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade.

Responsabilidade pelo Conteúdo

Respeitamos os direitos dos criadores de conteúdo e proprietários de conteúdo e esperamos que você faça o mesmo. Dada a natureza dos Serviços e o volume de informações enviadas, não podemos e não monitoramos todas as mensagens, dados, informações, textos, gráficos, áudio, vídeo ou outros materiais e conteúdos de qualquer tipo publicados/enviados/transmitidos para ou através do Serviços de nossos usuários (coletivamente, “Conteúdo do Usuário” e qualquer Conteúdo do Usuário publicado para ou por meio de sua conta da Evenbiz, “Seu Conteúdo”).

Você concorda expressamente que:
  1. Não será responsável por qualquer Conteúdo do Usuário;
  2. Se reserva o direito de revisar, rejeitar, excluir, modificar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento, por qualquer motivo, sem responsabilidade e sem aviso prévio para você.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a remover o Conteúdo do Usuário dos Serviços por qualquer motivo, incluindo qualquer Conteúdo seu que acreditamos violar estes Termos ou nossa Política.

Política de Utilização

Tipos de atividades que são proibidas nos nossos Serviços:

  1. Enviar Conteúdo do Usuário que seja ofensivo à comunidade on-line, como conteúdo que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico a qualquer pessoa, contra qualquer grupo ou indivíduo;
  2. Participar de atividades ou enviar Conteúdo do Usuário que possa ser prejudicial a menores;
  3. Participar de atividades ou enviar Conteúdo do Usuário que assedie ou defenda o assédio de outra pessoa;
  4. Participar de atividades que envolvam a transmissão de “lixo eletrônico” ou envio em massa não solicitado, “spam”, coleta de informações pessoalmente identificáveis sobre Usuários Finais, incluindo nomes, números de telefone, endereços, endereços de e-mail sem usuários finais;
  5. Participar de atividades, enviar Conteúdo do Usuário ou promover informações falsas, enganosas ou que promovam atividades ilegais ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena ou difamatória;
  6. Enviar Conteúdo do Usuário que contenha páginas de acesso restritas ou somente por senha, páginas ou imagens ocultas;
  7. Enviar Conteúdo do Usuário que exiba material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo;
  8. Enviar Conteúdo do Usuário que forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais, como fabricar ou comprar armas ilegais, violar a privacidade de alguém, fornecer ou criar vírus de computador;
  9. Enviar Conteúdo do Usuário que contenha vírus, Cavalos de Tróia, worms ou quaisquer outras formas semelhantes de malware;
  10. Participar de atividades ou enviar Conteúdo do Usuário que solicite senhas ou informações pessoalmente identificáveis para fins ilegais de outros usuários dos Serviços;
  11. Envolver-se em atividades comerciais e/ou vendas não autorizadas sem o nosso consentimento prévio por escrito, tais como publicidade, solicitações, concursos, sorteios, permutas e esquemas de pirâmide;
  12. Usar qualquer robô, spider, outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar, copiar ou “raspar” páginas da web, conteúdo contido nos Serviços ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem nosso consentimento prévio por escrito;
  13. Usar qualquer dispositivo ou software para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços;
  14. Descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o software subjacente aos Serviços ou tentar fazê-lo;
  15. Tomar qualquer medida que imponha uma carga excessiva ou desproporcional nos Serviços em nossa infraestrutura de hardware e software ou de qualquer um de seus licenciadores ou fornecedores;

Além disso, você compromete-se e declara que não utilizará os Serviços para qualquer outro fim que não seja permitido aqui, nem usará os Serviços em violação da lei ou destes Termos. Embora não tenhamos qualquer obrigação de monitorar o Conteúdo do Usuário, podemos, em sua única determinação, remover qualquer Conteúdo que consideremos censurável, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos.

Seu conteúdo

Para maior clareza, os direitos concedidos nesta licença são para o propósito limitado de operar, promover, desenvolver e melhorar nossos Serviços. Sujeito à licença limitada abaixo, você retém todos os seus direitos em todo o seu conteúdo. Salvo acordo em contrário por escrito assinado por nós, ao submeter o Seu Conteúdo, você nos concede a finalidade de fornecer a você os Serviços sem direitos, perpétuos, irrevogáveis, totalmente transferíveis, sublicenciáveis, não exclusivos e licença para:

  1. Usar, acessar, armazenar, copiar, modificar, repostar, reorganizar, exibir, distribuir, reproduzir, executar e criar trabalhos derivados de todo o seu conteúdo e semelhança em qualquer forma, mídia, software ou tecnologia de qualquer tipo existente ou desenvolvido no futuro e o direito de sublicenciar os direitos precedentes através de múltiplos níveis sem compensação para você;
  2. Acessar sua conta e seu conteúdo e processar e enviar seu conteúdo para o cliente que estiver postando seu evento. Ao enviar e postar Seu Conteúdo nos Serviços.

Você ainda declara e garante que:

  1. Tem toda a autoridade, direitos e permissões necessárias para enviar Seu Conteúdo e conceder as licenças descritas no parágrafo anterior;
  2. Seu conteúdo é preciso, atual e completo;
  3. Seu Conteúdo não infringe ou adota qualquer direito autoral, marca registrada, segredo comercial, patente ou outro direito de propriedade intelectual de terceiros ou viola quaisquer outros direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade ou publicidade ou quaisquer direitos contratuais;
  4. Enviar Seu Conteúdo não viola nenhuma lei, regulamento ou qualquer acordo aplicável entre você e terceiros, ou causar dano a terceiros.

Acessando os aplicativos

Nossos aplicativos geralmente são acessados por meio de um dispositivo móvel compatível com nosso serviço móvel. Não garantimos que qualquer aplicativo será compatível com todos os dispositivos móveis. Concederemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar uma cópia de código compilada de cada Aplicativo para uma conta em um dispositivo móvel de propriedade ou alugado exclusivamente por você, para seu uso pessoal exclusivo.

Por isso, você não pode:

  1. Modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo, exceto na medida em que tal restrição seja expressamente proibida por lei;
  2. Alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir, transferir ou disponibilizar o Aplicativo a qualquer terceiro ou usar o Aplicativo para fornecer compartilhamento de tempo ou serviços semelhantes para qualquer terceiro;
  3. Fazer cópias do aplicativo;
  4. Remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de qualquer outra forma nos recursos relacionados à segurança do Aplicativo, recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível por meio do Aplicativo ou recursos que imponham limitações ao uso do Aplicativo;
  5. Excluir os avisos de direitos autorais e outros direitos de propriedade sobre o aplicativo.

Você reconhece que podemos, de tempos em tempos, emitir versões atualizadas do Aplicativo e atualizar automaticamente a versão do Aplicativo que você está usando em seu dispositivo móvel.

Você concorda com essa atualização automática em seu dispositivo móvel e concorda que os termos e condições destes Termos serão aplicados a todos esses upgrades.

A concessão de licença não é uma venda do Aplicativo ou qualquer cópia do mesmo, e nós ou nossos licenciadores ou fornecedores terceirizados mantemos todos os direitos, títulos e interesses no e para o Aplicativo e qualquer cópia ou parte do Aplicativo.

Sua senha de acesso

  • Você é o único responsável por manter sua senha confidencial;
  • Você não pode usar a conta, nome de usuário ou senha de outro usuário da Evenbiz;
  • Você concorda em notificar imediatamente a Evenbiz sobre qualquer uso indevido ou não autorizado de sua conta, e-mail de usuário ou senha;
  • Não nos responsabilizamos por qualquer perda que você incorrer como resultado de alguém usar sua senha, com ou sem o seu conhecimento.

Além de quaisquer outras representações feitas por você nestes Termos, você também declara e garante que

  1. Você tem idade legal (mínimo 18 anos de idade) e é capaz de formar um contrato juridicamente vinculativo;
  2. Você deve ser humano;
  3. Contas registradas por “bots” ou métodos automatizados semelhantes não são permitidas;
  4. Por meio deste, você nos concede permissão para exibir publicamente seu perfil, “Seu Conteúdo” e outras informações que possam ser fornecidas por você e designadas para exibição pública.
  5. Seu uso dos Serviços não viola nenhuma lei, regulamento ou qualquer acordo aplicável entre você e terceiros, ou causa danos a terceiros.
  6. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Evenbiz, seus executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados e fornecedores de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, demandas, danos, responsabilidades ou despesas, incluindo, sem limitação, razoável honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados a:
    1. seu Conteúdo;
    2. seu uso dos Serviços;
    3. sua violação destes Termos;
    4. qualquer compra, venda, compra real, prospectiva, concluída ou rescindida.

Isenções de responsabilidade e limitações

Pretendemos que as informações contidas em nossos Serviços sejam precisas e confiáveis, no entanto, erros podem ocorrer.

De tempos em tempos, podemos emitir uma atualização para os Serviços, que podem adicionar, modificar e/ou remover recursos dos Serviços. Essas atualizações podem ser lançadas automaticamente com pouca ou nenhuma notificação, embora possamos fazer esforços razoáveis para notificá-lo antes de qualquer atualização futura.

Os serviços e as informações, software, produtos e serviços associados são fornecidos “como estão”. Nós e/ou nossos fornecedores, licenciantes, parceiros e afiliados isentam-se de qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, quanto a qualquer assunto relacionado aos serviços e quaisquer informações, softwares, produtos e serviços aqui fornecidos, incluindo, sem limitação, a implícitas garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, título e não violação.

Cancelamento

Você é o único responsável por cancelar sua conta. Cancelamentos por telefone ou enviados para qualquer outro endereço de e-mail não serão considerados válidos. Você também pode excluir nosso aplicativo, no qual os dados subjacentes do aplicativo podem não ser recuperáveis. Por favor, visite nossa Política de Privacidade para entender como tratamos suas informações quando você encerrar sua conta.

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Nossos Serviços podem ser integrados a serviços prestados por terceiros como parte da funcionalidade dos Serviços. Da mesma forma, como parte dos Serviços, podemos oferecer links para sites ou aplicativos operados por vários terceiros.

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Considerações Finais

  • Estes Termos não podem ser transferidos ou atribuídos por você, mas podem ser atribuídos por nós sem restrições;
  • Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação deste deverá ser nula e sem efeito;
  • Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados para nós.

Última atualização destes Termos de Serviço

Data: 14/04/2024